A Advocacia Leal, neste ato representada pelo seu fundador, Dr. Leonardo Alves Monteiro de Moura, advogado inscrito nos quadros da OAB-RJ sob nº 210.623, estabelece a presente Política de Privacidade para informar como tratamos os dados pessoais coletados em nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Ao acessar e utilizar nosso site, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui apresentados.

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

1.1. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente algumas informações sobre seu dispositivo, incluindo navegador, endereço IP, fuso horário e cookies instalados. Também registramos sua interação com o site, como páginas visitadas e termos de pesquisa utilizados.

1.2. Dados Fornecidos pelo Usuário

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você ao preencher formulários, incluindo nome, sobrenome, e-mail e telefone.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Nosso tratamento de dados se baseia no cumprimento de obrigação legal, na execução de contrato ou em procedimentos preliminares, no consentimento do titular e no interesse legítimo para garantir a segurança do site e a qualidade dos serviços oferecidos.

3. EXCLUSIVIDADE DO ATENDIMENTO DIGITAL

A Advocacia Leal é um escritório jurídico 100% online. O atendimento ocorre exclusivamente por videochamada ou WhatsApp, não sendo oferecido atendimento presencial. Qualquer contato fora dessas vias não representa nossa prestação de serviços.

4. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SITE

Os documentos fornecidos no site são elaborados por advogados qualificados. Entretanto, a Advocacia Leal não se responsabiliza por edições feitas pelo usuário após o download, sendo de sua responsabilidade garantir a adequação à sua necessidade.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão de seus dados, quando aplicável;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
Revogar seu consentimento para o tratamento de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@advocacialeal.online.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e recomendamos que você também adote boas práticas de segurança digital.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados não serão compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

Cumprimento de obrigações legais ou determinação judicial;
Proteção de direitos da Advocacia Leal em processos judiciais ou administrativos;
Com fornecedores de tecnologia e segurança, para a operacionalização do site.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade dessas páginas. Recomendamos a leitura de suas respectivas políticas de privacidade.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. A data da última atualização será sempre informada ao final deste documento.

10. CONTATO

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@advocacialeal.online.

Última atualização: 20/03/2025
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